Normas aplicáveis em matéria de Privacidade e Proteção de Dados

A MISS DEBBIE tem plena consciência da importância do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, no dia 27 de abril de 2016 e do seu cumprimento. Respeitamos o direito à privacidade do utilizador. A seguinte página informa o utilizador sobre todos os pontos relacionados com o tratamento de dados.

Responsável pelo tratamento

Nome: Miss Debbie (marca)

Nome beneficiário: Francisco José Ferreira Alves, Unipessoal

NIF: 164 249 745

Morada: Rua dos Aliados, nº28
2080-116 Almeirim
Email: info@missdebie.pt

Finalidade

1. Clientes

Ao adquirir um produto na nossa loja online, os dados por si fornecidos servem para processar, faturar e enviar os produtos adquiridos. Para realizar o pedido na loja online o utilizador fornece de forma voluntária os seus dados pessoais, nomeadamente nome, morada, telefone, dados de faturação e métodos de pagamento, os quais deverão ser verdadeiros e exatos.

Ao formalizar o pedido de compra o cliente declara ser o titular das informações prestadas.

2. Utilizadores

As informações prestadas no formulário de registo são utilizadas para a gestão do seu perfil, melhorar a sua experiência de compra ou de navegação no site, consultar pedido e realizar compras, sem a necessidade de introduzir novos dados identificativos, inclusive dados de pagamento como cartão bancário que, com o seu expresso consentimento, foram guardados para futuras compras.

3. Comunicações comerciais

Dado o consentimento previsto no artigo 21 da Lei de Serviços da Sociedade de Informação, iremos utilizar os seus dados de contacto para lhe enviar comunicações de interesse sobre a MISS DEBBIE, incluindo promoções, ofertas de produtos e serviços e conteúdo sobre animais de estimação. As informações poderão ser enviadas por via postal, telefónica ou eletrónica.

4. Pedido de informações

Todos os dados que fornecer através do contacto direto a MISS DEBBIE, ferramenta de chat ou por qualquer meio de comunicação direto, incluindo redes sociais, serão tratados para atender à sua consulta ou pedido.

Veracidade das informações fornecidas

O utilizador declara que todas as informações prestadas são verdadeiras e exatas assim como garante a autenticidade de todos os dados fornecidos. O utilizador será o único responsável por falsas declarações que realize e pelos prejuízos inerentes que poderá causar a MISS DEBBIE ou a terceiros.

Destinatário dos dados

Informamos que caso realize uma compra online que deva ser entregue na morada por si estipulada, no seu envio serão detalhados todos os dados necessários para o cumprimento da entrega da sua compra pelo agente de envio parceiro, incluindo nome, morada de entrega e número de telefone. O número de telefone será incluído para permitir o contacto entre a empresa de transporte e o cliente de forma a facilitar a entrega da compra.

Base que legitima o Tratamento de Dados

A base que legitima o tratamento dos dados é o próprio consentimento e aceitação do Utilizador em cada uma das secções em que se compilam informações de carácter pessoal. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento sem que tal afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

Em relação ao tratamento de dados com fins comerciais através de meios telemáticos, caso exista uma relação contratual prévia entre as partes, as comunicações versam sobre produtos ou serviços relacionados com os previamente solicitados pelo interessado, e se tiver sido dada a possibilidade ao Utilizador de que se oponha ao tratamento dos dados mediante o assinalamento da caixa não pré-assinalada, a base que legitima o tratamento fundamenta-se no previsto no artigo 21.2 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da Sociedade da Informação. Em cada comunicação comercial que se remeta ao interessado, ser-lhe-á dada a possibilidade de manifestar a sua oposição à receção de novas comunicações.

Conservação dos dados

1. Clientes

As informações serão guardadas durante o tempo necessário para gerir a sua compra, desde a preparação, faturação, expedição e entrega. As informações serão posteriormente conservadas durante o prazo de prescrição de ações legais.

2. Utilizadores

As suas informações serão guardadas de forma indefinida a menos que seja solicitada por parte do Utilizador a sua remoção.

3. Destinatários de comunicações comerciais

As suas informações serão conservadas de forma indefinida salvo pedido de remoção por parte do utilizador.

4. Pedido de informações

As suas informações serão guardadas durante o tempo necessário para tratar da sua solicitação. Posteriormente serão conservadas de forma indefinida salvo pedido de remoção por parte do utilizador.

Exercício de direitos

O Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados, solicitar a sua alteração ou eliminação.

Acesso aos dados recolhidos: o direito de saber como estão a ser tratados os dados dos utilizadores por MISS DEBBIE.

Atualização dos dados: o direito de atualizar os dados fornecidos ou a retificar quaisquer dados que não se encontrem corretos.

Portabilidade dos dados: o direito de pedir uma cópia dos dados em formato eletrónico, compatível genericamente, por modo a permitir o fornecimento dos mesmos a outro controlador de dados.

Limitação do tratamento dos dados: o direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, sujeito às circunstâncias contratuais estabelecidas com MISS DEBBIE.

Oposição ao tratamento de dados: o direito a recusar determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito.

O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

O Direito de ser esquecido, i.e. de pedir que os seus dados sejam apagados por MISS DEBBIE.

Poderá exercer os referidos direitos através de pedido, por escrito, com o título “Proteção de Dados”, para o endereço de correio eletrónico info@missdebbie.pt

Redes Sociais

MISS DEBBIE utiliza as redes socais, nomeadamente plataforma como o Facebook, Instagram e Youtube, para promover a sua Marca e como ponto de contacto para com o Utilizador. Todos os dados recolhidos através das redes sociais são consentidos pelo utilizador. Nenhum dado é recolhido através de qualquer rede social sem consentimento expresso do seu proprietário.

Utilização de cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do leitor e armazenado no respetivo computador quando visita um site. São utilizados cookies para melhorar a experiência do utilizador do site e o desempenho do site. Ao iniciar a sessão, serão configurados alguns cookies para guardar a sua informação de sessão e as suas escolhas de visualização de ecrã. Os cookies de início de sessão duram um ano. Se selecionar “Lembrar-me”, a sua sessão irá persistir durante duas semanas. Ao terminar a sessão, os cookies de início de sessão serão removidos.

PARA ONDE SÃO ENVIADOS OS SEUS DADOS

Os comentários dos visitantes podem ser verificados através de um serviço automático de deteção de spam.

Que decisões e/ou definições de perfil automatizadas nós fazemos com os dados de utilizador.

Requisitos de comunicação do sector regulamentado

AS SUAS INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Para qualquer esclarecimento adicional deverá nos contactar-nos pelos seguintes canais:
Email: info@missdebbie.pt

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Na eventualidade de ser detetada uma violação de segurança, que permita a estranhos acederem aos seus dados, a mesma será comunicada à entidade reguladora para o RGPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) para que sejam avaliadas e tomadas a devidas medidas de segurança.

De que terceiros recebemos dados

Não recebemos dados de terceiros.

Requisitos de comunicação do sector regulamentado.

Como visitante do site www.missdebbie.pt tem o direito de apresentar qualquer reclamação à entidade reguladora para o RGPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) e/ou à MISS DEBBIE para os seguintes contactos:
Email: info@missdebbie.pt

Alterações à Política de Privacidade

MISS DEBBIE reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade. Todas as alterações à Política de Privacidade serão expressamente comunicadas ao Utilizador.